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Processo C-559/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 27 de Outubro de 2011. Deli Ostrich NV contra Belgische Staat. Pedido de decisão prejudicial: Rechtbank van eerste aanleg te Antwerpen - Bélgica...

2011-10-27 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62010CJ0559

Processo C-559/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 27 de Outubro de 2011. Deli Ostrich NV contra Belgische Staat. Pedido de decisão prejudicial: Rechtbank van eerste aanleg te Antwerpen - Bélgica. Pauta aduaneira comum - Nomenclatura combinada - Classificação pautal - Carne de camelo congelada não proveniente de uma exploração agrícola - Classificação na subposição 0208 90 40 (outras carnes de caça) ou 0208 90 95 (outras). Processo C-559/10.