Diário da República

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/98/M

Diário da República n.º 5/1998, de 7 de janeiro de 1998

1998-01-07 · Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional · Diário da República n.º 5/1998, de 7 de janeiro de 1998 · Diário da República

Esclarece alguns aspectos de incidência protocolar, na sequência da alteração do estatuto do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira