Diário da República

Portaria n.º 271-A/2018

Suplemento do Diário da República n.º 189/2018

2018-10-01 · Mar · Suplemento do Diário da República n.º 189/2018 · Diário da República

Procede à quarta alteração à Portaria n.º 90/2013 , de 28 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 119/2014 , de 3 de junho, 247/2016 , de 14 de setembro, e 330-B/2016 , de 21 de dezembro, que definiu o modelo de gestão, incluindo a repartição por quotas, para a pesca de espadarte com palangre de superfície no Oceano Atlântico e no Mar Mediterrâneo