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Processo C-296/18 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 23 de outubro de 2018. Conseil départemental de l’ordre des chirurgiens-dentistes de la Haute-Garonne contra RG e SELARL cabinet dentaire du docteur RG...

2018-10-23 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62018CO0296

Processo C-296/18 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 23 de outubro de 2018. Conseil départemental de l’ordre des chirurgiens-dentistes de la Haute-Garonne contra RG e SELARL cabinet dentaire du docteur RG. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela chambre disciplinaire de première instance de l’ordre des chirurgiens-dentistes de Midi-Pyrénées. Reenvio prejudicial — Artigo 99.