Diário da República

Portaria n.º 341/2015

Diário da República n.º 198/2015, de 9 de outubro de 2015

2015-10-09 · Ministério da Educação e Ciência · Diário da República n.º 198/2015, de 9 de outubro de 2015 · Diário da República

Cria e regulamenta as normas de organização, funcionamento, avaliação e certificação da oferta formativa de cursos vocacionais de nível Básico e de nível Secundário nas escolas públicas e privadas sob tutela do Ministério de Educação e Ciência, sem prejuízo de ofertas que outras entidades possam vir a desenvolver