Jorge Adriano Carlos Advogado
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Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 12 de novembro de 2014. Murnauer Markenvertrieb GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)...

2014-11-12 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62012TJ0504

Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 12 de novembro de 2014. Murnauer Markenvertrieb GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária – Pedido de marca figurativa comunitária NOTFALL CREME – Motivos absolutos de recusa – Caráter descritivo – Inexistência de caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.° 207/2009. Processo T‑504/12.

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