Diário da República

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 8/2026/M

Diário da República n.º 44/2026, de 4 de março de 2026

2026-03-04 · Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 44/2026, de 4 de março de 2026 · Diário da República

Designa o representante da Região Autónoma da Madeira no Conselho Consultivo do Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.