Diário da República

Aviso n.º 349/2005

Diário da República n.º 193/2005, Série I-A de 2005-10-07

2005-10-07 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 193/2005, Série I-A de 2005-10-07 · Diário da República

Torna público ter a República da Moldávia depositado, no dia 14 de Março de 2002, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia no âmbito da Informação sobre o Direito Estrangeiro, aberta para assinatura, em Londres, em 7 de Junho de 1968, com uma declaração