Diário da República
Portaria n.º 749/75
Diário do Governo n.º 289/1975, de 16 de dezembro de 1975
Dá nova redacção aos artigos 43.º, 45.º, 46.º e 49.º do Decreto n.º 348/72, de 5 de Setembro, que aprova o Regulamento da Escola Náutica do Infante D. Henrique
Fonte: Diário da República · Abrir original