Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Aviso n.º 85/2014

Diário da República n.º 172/2014, de 8 de setembro de 2014

2014-09-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 172/2014, de 8 de setembro de 2014 Diário da República

Torna público que o Reino da Bélgica depositou o seu instrumento de ratificação e procedeu à emissão de uma declaração à Convenção para a Proteção do Património Cultural Subaquático, adotada em Paris na 31.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 2 de novembro de 2001

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