Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 42/2006

Diário da República n.º 135/2006, de 14 de julho de 2006

2006-07-14 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 135/2006, de 14 de julho de 2006 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 455/2006 , do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que altera o Regulamento do Regime de Apoio à Modernização das Embarcações de Pesca, anexo à Portaria n.º 1071/2000 , de 7 de Novembro, na redacção dada pela Portaria n.º 56-F/2003, de 26 de Junho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 93, de 15 de Maio de 2006