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Processo C-568/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 8 de maio de 2019. Staatssecretaris van Financiën contra L.W. Geelen. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden...

2019-05-08 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62017CJ0568

Processo C-568/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 8 de maio de 2019. Staatssecretaris van Financiën contra L.W. Geelen. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden. Reenvio prejudicial — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Sexta Diretiva 77/388/CEE — Artigo 9.o, n.o 2, alíneas c) e e) — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 52.o, alínea a) — Artigo 56.o, n.