Diário da República

Despacho Normativo n.º 70/97

Diário da República n.º 271/1997, de 22 de novembro de 1997

1997-11-22 · Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação · Diário da República n.º 271/1997, de 22 de novembro de 1997 · Diário da República

Reconhece um conjunto de habilitações adequadas ao provimento em carreiras técnico-profissionais da função pública, níveis 3 e 4. Revoga o Despacho Normativo n.º 45/90 , de 3 de Julho