Diário da República

Decreto Legislativo Regional n.º 7/2003/A

Diário da República n.º 59/2003, Série I-A de 2003-03-11

2003-03-11 · Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional · Diário da República n.º 59/2003, Série I-A de 2003-03-11 · Diário da República

Desafecta do regime florestal parcial uma parcela de terreno com a área de 0,10 ha, que integra o Núcleo Florestal da Serra de Santa Bárbara/Cantão das Doze Ribeiras, no concelho de Angra do Heroísmo