Diário da República

Portaria n.º 1083/2008

Diário da República n.º 185/2008, Série I de 2008-09-24

2008-09-24 · Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação · Diário da República n.º 185/2008, Série I de 2008-09-24 · Diário da República

Fixa os valores das taxas devidas pela prática dos actos previstos no regime jurídico da pesquisa e exploração de massas minerais (pedreiras)