Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 4-L/97

Diário da República n.º 26/1997, 3º Suplemento, Série I-B de 1997-01-31

1997-01-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 26/1997, 3º Suplemento, Série I-B de 1997-01-31 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 753/96, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que regulamenta o processo de formação de navegadores de recreio, criando regras a observar relativamente ao campo formativo, à autorização das entidades formadoras, à realização dos exames e à emissão das cartas do navegador de recreio, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 294, de 20 de Dezembro de 1996