Diário da República
Resolução do Conselho de Ministros n.º 14-B/2024
Suplemento do Diário da República n.º 13/2024
Autoriza a realização da despesa com as indemnizações compensatórias correspondentes aos contratos-programa a celebrar entre o Estado e o Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E., o Teatro Nacional de São João, E. P. E., e o Organismo de Produção Artística, E. P. E.
Fonte: Diário da República · Abrir original