Diário da República

Decreto-Lei n.º 10/76

Diário do Governo n.º 10/1976, de 13 de janeiro de 1976

1976-01-13 · Ministério da Educação e Investigação Científica - Secretaria de Estado da Administração Escolar · Diário do Governo n.º 10/1976, de 13 de janeiro de 1976 · Diário da República

Estabelece o horário dos postos escolares - Revoga o § 2.º do artigo 2.º do Decreto com força de lei n.º 20604, de 9 de Dezembro de 1931