Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 10-X/99

Diário da República n.º 101/1999, 2º Suplemento, Série I-B de 1999-04-30

1999-04-30 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 101/1999, 2º Suplemento, Série I-B de 1999-04-30 · Diário da República

De ter sido rectificada a Declaração n.º 4/98/M, da Região Autónoma da Madeira, que publica os mapas I a VIII a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro (Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1998), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 252, de 31 de Outubro de 1998