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Sexta Diretiva IVA ― Artigo 4.°, n.os 1 e 2 ― Conceito de ‘atividades económicas’ ― Dedução do imposto pago a montante ― Exploração de uma instalação fotovoltaica situada no telhado de uma residência privada ― Fornecimento à rede ― Remuneração...

2013-06-20 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62012CJ0219

Sexta Diretiva IVA ― Artigo 4.°, n.os 1 e 2 ― Conceito de ‘atividades económicas’ ― Dedução do imposto pago a montante ― Exploração de uma instalação fotovoltaica situada no telhado de uma residência privada ― Fornecimento à rede ― Remuneração ― Produção de eletricidade inferior ao consumo. Processo C‑219/12.