Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Portaria n.º 2/95

Diário da República n.º 1/1995, Série I-B de 1995-01-02

1995-01-02 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 1/1995, Série I-B de 1995-01-02 Diário da República

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 406/91, de 15 de Maio, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Almeida, Malpartida e Junça, município de Almeida, e substitui a planta anexa à referida portaria

Fonte: Diário da República · Abrir original