Diário da República

Aviso n.º 109/98

Diário da República n.º 120/1998, Série I-A de 1998-05-25

1998-05-25 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 120/1998, Série I-A de 1998-05-25 · Diário da República

Torna público terem as Filipinas depositado, em 14 de Janeiro de 1998, o instrumento de aceitação da alteração ao n.º 2 do artigo 43.º da Convenção sobre os Direitos da Criança, aprovada pela Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas n.º 50/155, de 21 de Dezembro de 1995