Diário da República
Portaria n.º 303/2003
Diário da República n.º 88/2003, Série I-B de 2003-04-14
Estabelece as linhas de orientação da política salarial para o ano 2003 dos funcionários e agentes da administração central, local e regional, procedendo à actualização das tabelas de ajudas de custo, subsídios de refeição e de viagem e marcha, bem como das pensões a cargo da Caixa Geral de Aposentações
Fonte: Diário da República · Abrir original