Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 201/91

Diário da República n.º 225/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-09-30

1991-09-30 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 225/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-09-30 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 306/91, da Presidência do Conselho de Ministros, que sujeita a realização de espectáculos tauromáquicos a autorizarão da Direcção-Geral dos Espectáculos e do Direito de Autor, publicado no Diário da República, n.º 188, de 17 de Agosto de 1991