Diário da República

Declaração de Retificação n.º 21/2024/1

Diário da República n.º 68/2024, de 5 de abril de 2024

2024-04-05 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 68/2024, de 5 de abril de 2024 · Diário da República

Retifica a Portaria n.º 84/2024 , de 6 de março, que cria o Comité de Cogestão para a pesca do polvo (Octopus vulgaris) no Algarve.