Diário da República

Portaria n.º 310/2016

Diário da República n.º 236/2016, de 12 de dezembro de 2016

2016-12-12 · Saúde · Diário da República n.º 236/2016, de 12 de dezembro de 2016 · Diário da República

Define os requisitos técnicos de funcionamento das unidades privadas e dos estabelecimentos hospitalares do SNS, que tenham por objeto a prestação de serviços médicos e de enfermagem em obstetrícia e neonatologia, no que respeita às normas de qualidade e segurança e à elaboração e comunicação dos relatórios de avaliação dos cuidados prestados, nomeadamente nas unidades sem urgência aberta, nas unidades com urgência permanente e aberta ao exterior com equipa nuclear e nas unidades com urgência permanente e aberta ao exterior com equipa alargada (as que recebem grávidas em qualquer idade gestacional). Revoga os artigos 3.º e 8.º e a alínea h) do n.º 3 do artigo 13.º da Portaria n.º 615/2010 , de 3 de agosto, alterada pela Portaria n.º 8/2014 , de 14 de janeiro