Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 14-H/97
Diário da República n.º 175/1997, 4º Suplemento, Série I-B de 1997-07-31
De ter sido rectificada a Portaria n.º 491-A/97 , dos Ministérios das Finanças e da Solidariedade e Segurança Social, publicada no Diário da República, 1.ª série, (suplemento), n.º 161, de 15 de Julho de 1997
Fonte: Diário da República · Abrir original