Diário da República
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 10/2016/A
Diário da República n.º 116/2016, de 20 de junho de 2016
Resolve pronunciar-se por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre a construção do novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada
Fonte: Diário da República · Abrir original