Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 7-G/98

Diário da República n.º 76/1998, 3º Suplemento, Série I-A de 1998-03-31

1998-03-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 76/1998, 3º Suplemento, Série I-A de 1998-03-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 44/98 , do Ministério das Finanças, que cria um novo tipo de pagamento especial por carta para os sujeitos passivos de IRC e reduz a taxa de IRC em 2 pontos percentuais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 52, de 3 de Março de 1998