EUR-Lex

Processo C-635/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 9 de fevereiro de 2023. LB GmbH. contra Hauptzollamt D. Pedido de decisão prejudicial apresentada pelo Finanzgericht Bremen...

2023-02-09 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62021CJ0635

Processo C-635/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 9 de fevereiro de 2023. LB GmbH. contra Hauptzollamt D. Pedido de decisão prejudicial apresentada pelo Finanzgericht Bremen. Reenvio prejudicial — União aduaneira — Pauta aduaneira comum — Nomenclatura combinada — Classificação pautal — Posição 9401 — Alcance — Sofás insufláveis (air loungers). Processo C-635/21.