Diário da República

Decreto do Presidente da República n.º 42/98

Diário da República n.º 236/1998, Série I-A de 1998-10-13

1998-10-13 · Presidência da República · Diário da República n.º 236/1998, Série I-A de 1998-10-13 · Diário da República

Ratifica as emendas ao anexo à Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviços de Quartos para os Marítimos, 1978, e o Código de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos (STCW), adoptados na conferência de partes que teve lugar de 26 de Junho a 7 de Julho de 1995, em Londres