Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Aviso n.º 321/95

Diário da República n.º 293/1995, de 21 de dezembro de 1995

1995-12-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos Diário da República n.º 293/1995, de 21 de dezembro de 1995 Diário da República

Torna público ter, por nota de 6 de Outubro de 1995 e agindo na sua qualidade de depositário do II Protocolo Adicional às Convenções para a Protecção das Vítimas da Guerra, adoptado em Genebra em 7 de Junho de 1977, o Conselho Federal Suíço notificado ter a Colômbia, em 14 de Agosto de 1995, depositado o seu instrumento de adesão ao referido Protocolo

Fonte: Diário da República · Abrir original