Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 46/95
Diário da República n.º 100/1995, 1º Suplemento, Série I-B de 1995-04-29
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/95, da Presidência do Conselho de Ministros, que ratifica o Plano Director Municipal de Fronteira, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 76, de 30 de Março de 1995
Fonte: Diário da República · Abrir original