Diário da República

Aviso n.º 237/96

Diário da República n.º 180/1996, Série I-A de 1996-08-05

1996-08-05 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 180/1996, Série I-A de 1996-08-05 · Diário da República

Torna público ter a Lituânia ratificado o Protocolo adicional à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais