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Processo C-183/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 9 de julho de 2015. Radu Florin Salomie e Nicolae Vasile Oltean contra Direcția Generală a Finanțelor Publice Cluj...

2015-07-09 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62014CJ0183

Processo C-183/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 9 de julho de 2015. Radu Florin Salomie e Nicolae Vasile Oltean contra Direcția Generală a Finanțelor Publice Cluj. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Cluj. Reenvio prejudicial — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigos 167.°, 168.°, 179.° e 213.