Diário da República
Decreto Regulamentar Regional n.º 15/99/M
Diário da República n.º 279/1999, Série I-B de 1999-11-30
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/94/M, de 7 de Novembro (estabelece a estrutura orgânica e o quadro de pessoal do Fundo Especial para a Extinção da Colonia)
Fonte: Diário da República · Abrir original