Jorge Adriano Carlos Advogado
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Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 16 de outubro de 2014 . Alcoa Trasformazioni Srl contra Comissão Europeia...

2014-10-16 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62010TJ0177

Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 16 de outubro de 2014 . Alcoa Trasformazioni Srl contra Comissão Europeia. - Auxílios de Estado – Eletricidade – Tarifa preferencial – Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado comum e que ordena a sua recuperação – Vantagem – Dever de fundamentação – Montante do auxílio – Auxílio novo. Processo T‑177/10.

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