Diário da República

Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2024/M

Diário da República n.º 32/2024, de 14 de fevereiro de 2024

2024-02-14 · Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo · Diário da República n.º 32/2024, de 14 de fevereiro de 2024 · Diário da República

Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 41/2020/M , de 9 de outubro, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2021/M , de 25 de fevereiro, que criou a Direção Regional da Saúde e aprovou a respetiva orgânica