Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo C-319/24 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 3 de setembro de 2026. Comissão Europeia contra Sinopec Chongqing SVW Chemical Co. Ltd e o...

2026-09-03 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62024CJ0319

Processo C-319/24 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 3 de setembro de 2026. Comissão Europeia contra Sinopec Chongqing SVW Chemical Co. Ltd e o. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Dumping — Regulamento de Execução (UE) 2020/1336 — Importações de determinados poli(álcoois vinílicos) originários da China — Direito antidumping definitivo — Regulamento (UE) 2016/1036 — Artigo 2.°, n.° 6‑A — Cálculo do valor normal devido a distorções importantes no país de exportação — Artigo 2.°, n.

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