Diário da República

Declaração de Retificação n.º 4/2026/1

Diário da República n.º 14/2026, de 21 de janeiro de 2026

2026-01-21 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo · Diário da República n.º 14/2026, de 21 de janeiro de 2026 · Diário da República

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 1-A/2026 , de 2 de janeiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 1, suplemento, de 2 de janeiro de 2026, que autoriza a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública ― IGCP, E. P. E., a emitir dívida pública de acordo com os limites estabelecidos na Lei do Orçamento do Estado para 2026.