Diário da República

Aviso n.º 49/91

Diário da República n.º 75/1991, Série I-A de 1991-04-01

1991-04-01 · Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos · Diário da República n.º 75/1991, Série I-A de 1991-04-01 · Diário da República

Torna público que Malta procedeu, a 13 de Setembro de 1990, à ratificação do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais e que na mesma data aderiu ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e ao respectivo Protocolo Adicional