Diário da República

Decreto n.º 32/2003

Diário da República n.º 174/2003, Série I-A de 2003-07-30

2003-07-30 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 174/2003, Série I-A de 2003-07-30 · Diário da República

Aprova o Acordo sobre Concessão de Visto Temporário para Tratamento Médico a Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa entre os Estados membros dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado em Brasília em 30 de Julho de 2002