Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 28-B/91
Diário da República n.º 49/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-02-28
De ter sido rectificado o Aviso n.º 6/91, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna públicas as taxas de câmbio adoptadas na cobrança de emolumentos consulares a partir de 31 de Dezembro de 1990, publicado no Diário da República, n.º 13, de 16 de Janeiro de 1991
Fonte: Diário da República · Abrir original