Diário da República

Declaração de Retificação n.º 9-B/2021

Suplemento do Diário da República n.º 58/2021

2021-03-24 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Suplemento do Diário da República n.º 58/2021 · Diário da República

Retifica o Decreto n.º 4/2021 , de 13 de março, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, publicado do Diário da República, 1.ª série, n.º 50-A, de 13 de março de 2021