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Processo C-681/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 14 de outubro de 2020. JH contra KG. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale ordinario di Brescia...

2020-10-14 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62018CJ0681

Processo C-681/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 14 de outubro de 2020. JH contra KG. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale ordinario di Brescia. Reenvio prejudicial — Política social — Diretiva 2008/104/CE — Trabalho temporário — Artigo 5.o, n.