Diário da República

Portaria n.º 50/95

Diário da República n.º 17/1995, Série I-B de 1995-01-20

1995-01-20 · Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações · Diário da República n.º 17/1995, Série I-B de 1995-01-20 · Diário da República

Estabelece uma cobrança de taxas de rota no espaço aéreo nas regiões de informação de voo (RIV). Revoga as Portarias n.os 829/88 , de 29 de Dezembro, 85/90 , de 2 de Fevereiro, e 310/93 , de 17 de Março