Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2011

Diário da República n.º 42/2011, de 1 de março de 2011

2011-03-01 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 42/2011, de 1 de março de 2011 · Diário da República

Altera as áreas sujeitas às medidas preventivas estabelecidas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2009 , de 27 de Janeiro, necessárias à implementação do troço compreendido entre Pombal e Oliveira do Bairro do projecto de ligação ferroviária em alta velocidade entre Lisboa e o Porto e prorroga o respectivo prazo de vigência pelo período de um ano