Diário da República

Decreto-Lei n.º 15/2009

Diário da República n.º 9/2009, Série I de 2009-01-14

2009-01-14 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 9/2009, Série I de 2009-01-14 · Diário da República

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2005 , de 5 de Agosto, que aprova o regime de criação das zonas de intervenção florestal (ZIF), bem como os princípios reguladores do seu funcionamento e da sua extinção