Diário da República

Aviso n.º 43/2001

Diário da República n.º 101/2001, Série I-A de 2001-05-02

2001-05-02 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 101/2001, Série I-A de 2001-05-02 · Diário da República

Torna público ter, por nota de 10 de Novembro de 2000, e nos termos do artigo 42.º da Convenção sobre Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, o Secretariado Permanente da Conferência de Haia de Direito Internacional Privado notificado que a República Democrática Socialista do Sri Lanka depositado, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, em 31 de Agosto de 2000, o seu instrumento de adesão à mencionada convenção