Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Portaria n.º 243/99

Diário da República n.º 81/1999, Série I-B de 1999-04-07

1999-04-07 Ministérios das Finanças e da Cultura Diário da República n.º 81/1999, Série I-B de 1999-04-07 Diário da República

Aprova a lista de entidades que, pelas suas actividades e programas culturais a realizar, no período de 1998 e 1999, ficam abrangidas pelo n.º 3 do artigo 39.º do CIRC

Fonte: Diário da República · Abrir original